CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
                                                                                                                                                                          

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mogadouro tem as seguintes competências:
• Atender e informar as pessoas que se dirigem a esta comissão;
• Apreciar liminarmente as situações de que a comissão tenha conhecimento, decidindo o arquivamento ou a abertura de processo de promoção de direitos e proteção;
• Proceder à instrução de processos;
• Solicitar a participação da comissão alargada sempre que se justifique, bem como o parecer de técnicos, de outras pessoas ou de entidades públicas ou privadas;
• Acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção, decidindo a sua aplicação;
• Informar os membros da comissão do plenário, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre processos iniciados e o andamento dos processos pendentes.


Comissão restrita, que reúne quinzenalmente e é composta por vários elementos, entre os quais a Autarquia e a Segurança Social (presença obrigatória), a par das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com actuação na vertente da infância, de um representante da área da saúde e um psicólogo;

 

Comissão alargada, composta por parceiros sociais e forças da comunidade, entre eles a GNR, Bombeiros, IPSS, associações de pais, que se reúnem em plenário de dois em dois meses, ou três em três meses, conforme a necessidade.

 

A QUEM SE DIRIGE?
- Crianças de Jardins-de-infância;
- Jovens do Ensino Básico Público 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário ;
- Pais e Encarregados de Educação.


CONTACTO

Agrupamento de Escolas de Mogadouro

  • Gabinete CPCJ

              Prof.ª Antónia de Jesus Moura Cardoso

 

Câmara Municipal de Mogadouro

  • Largo do Convento de São Francisco, 5200-244 Mogadouro.

              endereço:   http://mogadouro.pt/cpcj

                                                             

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